Sobre o Cooperativismo

Cooperativismo é o movimento social que define a cooperação dos seus associados no âmbito econômico e social como meio de assegurar que os seus associados, integrados em associações voluntárias denominadas cooperativas, obtenham um maior benefício para a satisfação das suas necessidades.

Sistema/Objetivos

Consiste na associação de profissionais para prestação de serviços sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver a economia de seus membros em atividades de produção e serviço. O sistema cooperativista atinge seus objetivos através do apoio mútuo e voluntário; intermedia e administra os interesses dos seus cooperados e repassa privilégios e benefícios decorrentes da sua prestação de serviços.

Origem do Cooperativismo

A primeira Cooperativa surgiu na Inglaterra em 1884. Hoje é o principal e mais difundido sistema de trabalho na Europa, Estados Unidos e Japão.

Aspectos Legais

 O cooperativismo é regido pela Lei 5.764 de 16/12/71, que define a política nacional da atividade, instituindo o regime jurídico das sociedades Cooperativas.

  • Natureza jurídica própria / natureza civil.
  • Constituídas para prestar serviços aos associados.

As cooperativas são regidas por legislação específica na esfera cível, trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, é o elo do Cooperado em sua relação de trabalho junto à empresa Tomadora de Serviços. O tratamento tributário é diferenciado e gera vantagens para Cooperados e Tomadores.

Legislação Vigente das Cooperativas

A Lei 5764/71, disciplina a organização e o funcionamento das Cooperativas no Brasil. Atribui a elas princípios doutrinários, diferenciando-as das demais sociedades pelas seguintes características:

Pela legislação vigente as sociedades cooperativas poderão atuar em qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-lhes o direito exclusivo e exigindo-se a obrigação do uso da expressão cooperativa em sua denominação.

Quer ser um associado?

Fale com um dos nossos especialistas