Representantes do agronegócio brasileiro manifestaram preocupação com um dispositivo incluído pela União Europeia na redação final do acordo comercial com o Mercosul.
A cláusula estabelece que aumentos de importações vindas do bloco sul-americano acima de 10% ao ano, com preços médios pelo menos 10% inferiores aos europeus, poderão ser considerados indícios de ameaça grave à indústria local.
Na prática, a regra abre caminho para o acionamento de salvaguardas, que permitem suspender a redução tarifária acordada ou até restabelecer tarifas originais por um período de até quatro anos.
Lideranças do agro consideram a cláusula exagerada e prejudicial, especialmente para segmentos em que o Brasil é altamente competitivo, como o de proteína animal. A preocupação aumenta porque o dispositivo permite que a salvaguarda seja acionada mesmo quando o impacto se restringe a alguns Estados-Membros da União Europeia.
Pelas regras apresentadas, governos nacionais ou associações de produtores poderão solicitar investigações imediatas. A Comissão Europeia terá até 21 dias para decidir sobre medidas provisórias e quatro meses para concluir o processo.
O tratado entre Mercosul e União Europeia está em sua etapa decisiva de aprovação. Para a Comissão Europeia e países defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, a iniciativa representa um caminho para reduzir a dependência da China em setores estratégicos, incluindo minerais essenciais.
Segundo o bloco europeu, o acordo de livre comércio será o maior já firmado em termos de reduções tarifárias, eliminando mais de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações da UE a cada ano.
Além disso, empresas europeias poderão disputar contratos públicos no Mercosul em condições iguais às de fornecedores locais, um ponto inédito nas negociações comerciais da região.
No Brasil, o setor agro acompanha de perto as discussões e pressiona o governo para que a cláusula não comprometa o acesso das commodities brasileiras ao mercado europeu.
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Foto: James Baltz/ Unsplash
