A Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, representa um avanço estratégico para o fortalecimento da economia circular no Brasil.
De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto estabelece um regime fiscal favorável para operações com resíduos e materiais reciclados, corrigindo distorções trazidas pela Reforma Tributária.
O objetivo central da proposta é garantir que os insumos reciclados tenham tratamento tributário mais vantajoso que os insumos virgens, extraídos da natureza. Na prática, a PEC prevê alíquota zero de IBS e CBS para vendedores e crédito integral para compradores de recicláveis.
Para as cooperativas, o impacto é direto: maior acesso a mercados estruturados, incremento de faturamento e valorização do trabalho dos cooperados.
O Sistema OCB ressaltou que a proposta reconhece o valor social, ambiental e econômico dessas organizações, reforçando sua relevância para a transição a um modelo de desenvolvimento sustentável.
Arnaldo Jardim destacou a sintonia entre a iniciativa e os princípios do movimento.
“O cooperativismo tem como uma das diretivas mundiais, definidas pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o compromisso com a sustentabilidade.
E nós, no Brasil, temos uma experiência exemplar de cooperativas de catadores, que lidam com o tema da reciclagem. Estamos falando da economia circular, de reaproveitar produtos, gerar empregos e ter um compromisso ambiental destacado”, disse.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou a importância da proposta para o setor:
“A PEC da Reciclagem é uma medida estratégica para o país e para as cooperativas.
Ela reconhece o valor social do trabalho dos catadores, garante condições mais justas de mercado e coloca o Brasil no caminho de uma economia circular de fato.”
A aprovação deve reduzir desigualdades tributárias, atrair investimentos e dar maior segurança jurídica para toda a cadeia, de catadores autônomos às indústrias de transformação.
Para Cleusimar, presidente da Central Rede Alternativa (DF), o texto é decisivo:
“Se essa PEC for aprovada do jeito que está, será o melhor dos mundos para os catadores. Hoje, somos muito prejudicados pela tributação e, com essa mudança, teremos condições reais de crescer e competir.”
Com 185 assinaturas reunidas, a proposta já tem assegurada sua tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, após análise em comissões, siga para votação em plenário.
Experiências de países como Alemanha, Japão e Estados Unidos mostram que regimes tributários diferenciados foram determinantes para ampliar índices de reciclagem e consolidar setores industriais mais sustentáveis. A proposta brasileira se alinha a essa tendência, conectando competitividade econômica com responsabilidade ambiental.
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Foto: Sigmund/Unsplash
