A aprovação definitiva do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul deve levar até três anos para ser concluída em todos os parlamentos envolvidos, mas seus efeitos tendem a se estender por décadas, com impactos positivos sobre a estabilidade regulatória e a atração de investimentos ao Brasil.
A avaliação é do advogado especializado em comércio internacional Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do país.
Nesta sexta-feira (9), países da União Europeia confirmaram a aprovação política do acordo, abrindo caminho para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o tratado na próxima semana, durante encontro no Paraguai.
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Segundo Barral, os benefícios do acordo vão além da ampliação do acesso a um mercado de alto poder aquisitivo.
“O acordo tem várias vantagens para o Brasil, não só de acesso a um mercado premium e grande, mas também de atração de investimentos e de estabilidade regulatória, ao dar previsibilidade para investimentos e para o comércio”, afirmou.
Após a assinatura formal, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu, processo que pode levar cerca de um ano.
Na sequência, os países do Mercosul deverão submeter o texto à ratificação de seus respectivos congressos nacionais, etapa que pode se estender por até três anos, segundo o especialista.
Além disso, partes do acordo que extrapolam a política comercial exigirá votação específica nos parlamentos nacionais de países da União Europeia, conforme os procedimentos internos de cada Estado-membro.
O acordo enfrenta oposição dentro da União Europeia, liderada pela França, que votou contra a aprovação ao lado de Irlanda, Polônia e Hungria.
Uma das estratégias possíveis para retardar o processo seria a judicialização do texto no Tribunal de Justiça da UE, hipótese já descartada em dezembro pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
Para garantir o apoio da Itália, considerada decisiva nas negociações, os negociadores europeus concordaram com concessões voltadas ao agronegócio do bloco.
Entre elas, a antecipação de cerca de € 45 bilhões em recursos da Política Agrícola Comum a partir de 2028.
“As concessões foram concentradas principalmente na área de subsídios agrícolas. Esses recursos impactam os orçamentos europeus no médio prazo, enquanto o acordo em si demora para entrar em vigor e deve valer por várias décadas”, observou Barral.
Enquanto setores políticos demonstram resistência, representantes empresariais celebraram o avanço do acordo.
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Foto: Christian Lue/Unsplash
