O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (10) um conjunto de medidas destinadas a proteger agricultores do bloco diante do acordo comercial firmado com o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
As regras permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários para produtos agrícolas sul-americanos caso o aumento das importações cause prejuízo aos produtores europeus.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho da União Europeia. Se houver aval, as medidas passarão a valer quando o acordo Mercosul–UE entrar em vigor.
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O tratado foi assinado em 17 de janeiro de 2026, mas ainda depende da ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos quatro países do Mercosul.
Quatro dias após a assinatura, o Parlamento encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua implementação por pelo menos seis meses. Enquanto a análise jurídica não for concluída, o Parlamento não pode ratificar o acordo.
A Comissão Europeia, por sua vez, poderá aplicar o tratado de forma provisória caso ao menos um país do Mercosul finalize seu processo de ratificação.
As salvaguardas foram aprovadas por 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. As medidas estabelecem que a Comissão poderá abrir investigação quando as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis crescerem 5% na média de três anos, percentual inferior aos 10% ao ano inicialmente propostos e, simultaneamente, os preços desses produtos estiverem 5% abaixo dos praticados no mercado europeu.
Entre os itens classificados como sensíveis estão carne bovina, carne de frango, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A abertura de investigação também poderá ser solicitada por um Estado-membro, por pessoa física ou jurídica que represente o setor afetado ou por associações da indústria, em caso de ameaça de prejuízo grave.
O texto prevê ainda que, ao menos a cada seis meses, a Comissão apresente relatório ao Parlamento avaliando o impacto das importações desses produtos.
Relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato afirmou que as salvaguardas garantirão que o acordo seja acompanhado de um mecanismo de proteção “equilibrado e confiável” para o setor agrícola europeu.
Segundo ele, as medidas reforçam o monitoramento do mercado, estabelecem critérios objetivos para identificar distorções e permitem respostas mais rápidas em caso de indícios de prejuízo, oferecendo “estabilidade e previsibilidade” aos agricultores do bloco.
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Foto: Agência Brasil
