O governo federal regulamentou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que substituirá o PIS/Cofins, e deu início à fase de transição da reforma tributária.
A partir de 1º de agosto de 2026, empresas fora do Simples Nacional deverão começar a declarar o imposto, ainda sem necessidade de pagamento. 2026 será ano de adaptação, não de cobrança.
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O período atual funciona como um “ambiente de testes”. Na prática:
- A CBS terá alíquota reduzida e caráter informativo
- As empresas precisarão preencher e enviar dados, mas sem recolher o imposto
- O foco será ajuste de sistemas e adaptação operacional
- Erros não serão penalizados de imediato — a orientação vem antes da multa
A ideia é preparar empresas e governo para a implementação completa do novo modelo. A partir de 2027, a CBS entra em operação plena, com:
- Extinção do PIS e Cofins
- Inclusão de empresas do Simples Nacional
- Redução a zero do IPI (com exceção da Zona Franca de Manaus)
- Introdução do imposto seletivo
Além disso, entra em cena o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS. Um dos pontos centrais da nova lógica é o chamado split payment:
- O imposto pode ser recolhido automaticamente no momento da transação
- Integração com meios como Pix, cartão, boleto e TED
- Geração automática de crédito para o comprador
- Redução de erros e maior controle operacional
Apesar disso, o modelo não será obrigatório de imediato, a implementação será gradual. A regulamentação também definiu alguns pontos importantes:
- Simples Nacional segue sem mudanças estruturais
- Tratamento diferenciado para:
- Pequenos produtores
- Transportadores autônomos
- Nanoempreendedores
- Alíquotas reduzidas ou zeradas para áreas como saúde, educação e itens da cesta básica
- Criação de critérios para enquadramento de pessoas físicas em operações imobiliárias
Outro destaque é o mecanismo de devolução de impostos:
- Famílias do CadÚnico
- Renda per capita de até meio salário mínimo
- Recebem parte do imposto pago de volta
A reforma não começa de forma abrupta, ela está sendo construída em etapas.
O recado para as empresas é claro: Quem se adaptar agora tende a enfrentar menos fricção quando o sistema entrar em operação completa.
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