O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.377/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para ações dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e da Advocacia-Geral da União. Os recursos serão destinados a iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico no campo, ao refinanciamento de dívidas e ao apoio a produtores afetados por fatores climáticos e comerciais.
Entre as medidas previstas está a destinação de recursos para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste impactados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
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Maior parte dos recursos será destinada à inovação no agronegócio
Do total autorizado pela medida provisória, R$ 9 bilhões serão direcionados ao apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico voltados ao setor agropecuário.
Os recursos serão financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Segundo o governo, o objetivo é estimular a difusão de tecnologias no campo, ampliar a produtividade e fortalecer a competitividade da produção agropecuária brasileira.
Programa prevê refinanciamento para produtores adimplentes
A medida também reserva R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes.
A iniciativa busca oferecer condições de refinanciamento para produtores rurais e demais tomadores de crédito que estejam com suas obrigações financeiras em dia.
Além disso, a MP destina R$ 1 bilhão para operações de financiamento de beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o governo, esse valor se soma aos R$ 4 bilhões já previstos na Medida Provisória nº 1.373/2026.
Produtores de cana do Nordeste receberão apoio específico
A Medida Provisória prevê ainda R$ 270 milhões em subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
O benefício será direcionado aos produtores afetados por eventos climáticos extremos e pelos impactos da tarifa adicional aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida busca reduzir os efeitos dessas condições sobre a atividade produtiva na região.
MP inclui recursos para outras ações
Além das iniciativas voltadas ao setor produtivo, a Medida Provisória destina R$ 15 milhões para a contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a publicação da MP nº 1.377/2026, o governo amplia os recursos destinados a programas de desenvolvimento tecnológico, apoio financeiro e medidas voltadas a segmentos que enfrentam impactos econômicos decorrentes de condições climáticas e do cenário do comércio internacional.
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Foto: ChatGPT
