Brasileiros já podem comprar produtos pela internet em lojas participantes de Cidade do Leste, no Paraguai, e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil. A nova modalidade dos Correios utiliza transporte terrestre e segue as regras brasileiras para importações, com pagamento dos tributos no momento da compra nas empresas participantes do Programa Remessa Conforme.
O serviço, chamado Correios Packet, amplia as possibilidades de comércio eletrônico entre Brasil e Paraguai. Para o consumidor, a principal mudança é não precisar viajar ao país vizinho para adquirir produtos das lojas que aderiram à modalidade.
A compra é realizada diretamente no site do estabelecimento paraguaio. Depois de entrar no Brasil e ser incorporada à rede dos Correios, a encomenda pode ser acompanhada pelo consumidor até a entrega no endereço informado.
A possibilidade de receber produtos paraguaios em casa, porém, não representa isenção automática de impostos. As compras continuam submetidas às regras brasileiras de importação.
Como funcionam as compras pelo Correios Packet
Inicialmente, o serviço está disponível para compras realizadas nas lojas paraguaias participantes da operação e certificadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O consumidor escolhe os produtos pela internet, informa um endereço de entrega no Brasil e realiza o pagamento. A encomenda atravessa a fronteira por transporte terrestre e posteriormente segue pela estrutura logística dos Correios.
Por participarem do Remessa Conforme, as empresas precisam informar que o produto é importado e apresentar os tributos incidentes sobre a operação antes da conclusão do pedido.
Dessa forma, os impostos são recolhidos antecipadamente, evitando que o consumidor precise realizar um novo pagamento tributário após a chegada da encomenda ao país.
Quais impostos são cobrados nas compras do Paraguai
A tributação depende do valor da encomenda e da participação da empresa no Remessa Conforme. Nas duas lojas paraguaias participantes e certificadas pelo programa, as regras informadas pela Receita Federal são:
| Valor da compra | Imposto de Importação | ICMS |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 0% | 17% a 20%, conforme o estado |
| Acima de US$ 50 | 60%, com desconto de US$ 30 sobre o imposto | 17% a 20%, conforme o estado |
Para determinar a tributação, o cálculo considera não apenas o preço do produto, mas também frete e seguro, quando houver.
Os valores finais podem variar de acordo com o preço da mercadoria, custos de transporte, cotação utilizada na operação e alíquota de ICMS aplicada no estado de destino. A Receita Federal disponibiliza em seu site uma calculadora para simular os tributos incidentes sobre compras internacionais.
Hoje as duas lojas que já estão fazendo esse tipo de entrega, são:
CellShop
Newzone
Compras fora do Remessa Conforme seguem regras diferentes
Quando a compra é realizada em uma empresa que não participa do Programa Remessa Conforme, são aplicadas as regras gerais para encomendas internacionais.
Nesse caso, o Imposto de Importação é de 60%, sem o benefício concedido às empresas certificadas. O consumidor também precisa pagar o ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado.
Outra diferença está no momento da cobrança. Fora do Remessa Conforme, os tributos podem ser exigidos quando a encomenda chegar ao Brasil e antes que o produto seja liberado para entrega.
Com o Correios Packet, as lojas paraguaias participantes passam a ter uma estrutura específica para vender pela internet ao consumidor brasileiro, mas as compras continuam sujeitas à tributação prevista para importações.
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Foto: ChatGPT
