A Lei Complementar 231/2026 ampliou a participação do cooperativismo nos fundos de desenvolvimento regional ao permitir o acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Para as cooperativas de crédito, a mudança amplia as possibilidades de financiamento de projetos em regiões onde o setor já mantém presença significativa.
Em 2025, os fundos regionais destinaram mais de R$ 3 bilhões em repasses, concentrados principalmente em projetos localizados em municípios de baixa e média renda.
Entre os públicos atendidos estão pequenos empreendedores urbanos, produtores da agricultura familiar e micro e pequenas empresas.
Com a nova legislação, cooperativas poderão participar do financiamento de projetos relacionados a infraestrutura, agroindústria, transição energética e outras atividades voltadas à geração de emprego e renda nas regiões atendidas pelos fundos.
Cooperativas ampliam participação no financiamento regional
Para o cooperativismo de crédito, a mudança permite utilizar sua rede de atendimento como um dos canais para ampliar a chegada dos recursos aos territórios.
Segundo o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Luiz Lesse Moura Santos, a legislação amplia o papel dessas instituições na execução de políticas de desenvolvimento.
“A lei reconhece o cooperativismo financeiro não apenas como um repassador de recursos, mas um parceiro estratégico do Estado para reduzir desigualdades, levando financiamentos onde os bancos tradicionais muitas vezes não chegam”, afirmou.
A inclusão das cooperativas entre os participantes dos fundos regionais é resultado de uma articulação que envolveu organizações representativas do cooperativismo, entidades do setor agropecuário e parlamentares.
Rede cooperativa está presente em 58% dos municípios
A presença territorial das cooperativas de crédito é um dos fatores destacados pela Confebras para dimensionar o alcance da mudança.
Segundo dados do Banco Central, o cooperativismo de crédito está presente em 58% dos municípios brasileiros.
No Nordeste, de acordo com a Confebras, a quantidade de postos de atendimento das instituições financeiras cooperativas já supera o número de agências do principal banco público regional.
Essa estrutura permite que recursos destinados ao desenvolvimento regional alcancem municípios e públicos atendidos pelas cooperativas, incluindo produtores rurais e pequenos empreendedores.
Banco Central reconhece papel das cooperativas na inclusão financeira
A ampliação da participação das cooperativas nos fundos também ocorre em um período de maior presença do segmento nas políticas relacionadas à inclusão financeira.
Por meio da Agenda BC#, o Banco Central reconhece a atuação das cooperativas de crédito na ampliação do acesso a serviços financeiros e incentiva o crescimento do setor em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também mantém políticas destinadas à ampliação da oferta de financiamentos por intermédio das cooperativas, com atenção às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Recursos podem financiar infraestrutura e agroindústrias
A Lei Complementar 231/2026 abre espaço para que o cooperativismo participe de projetos financiados pelos três fundos regionais.
O FDNE atende projetos no Nordeste, enquanto o FDA está direcionado à Amazônia e o FDCO, ao Centro-Oeste.
Entre as iniciativas que podem receber recursos estão obras de infraestrutura, agroindústrias, projetos de transição energética e outros investimentos considerados estratégicos para as regiões atendidas.
Para as cooperativas de crédito, a mudança amplia os instrumentos disponíveis para financiar atividades econômicas em áreas onde essas instituições já possuem relacionamento com produtores, empresas e comunidades.
A expectativa da Confebras é que essa capilaridade contribua para ampliar o alcance dos fundos e aproximar os recursos de empreendedores e projetos localizados fora dos grandes centros econômicos.
Newsletter Corporis Brasil
Cadastre-se e receba direto no seu e-mail as principais notícias sobre cooperativismo, cidadania e modelos colaborativos que fortalecem empresas e profissionais. Fique por dentro de histórias inspiradoras, novas regulamentações e oportunidades no setor.
Fonte: Confebras
