O Comitê Interministerial de Mudança do Clima aprovou, nesta segunda-feira (15), o Plano Clima 2024–2035, que estabelece as diretrizes da política climática brasileira para a próxima década.
O documento prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 41% até 2030 e entre 49% e 58% até 2035, tomando como base os níveis de 2022.
O plano consolida o que o governo considera o mais amplo conjunto de políticas já estruturado no país para enfrentar a emergência climática. A aprovação ocorre após quase dois anos de discussões e impasses, sobretudo em torno da forma de contabilizar as emissões relacionadas à agropecuária e ao uso da terra.
O anúncio acontece poucos dias depois de outro movimento do governo na agenda ambiental. Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que determina a elaboração, em até 60 dias, de uma proposta para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, envolvendo quatro ministérios.
O principal entrave ao Plano Clima estava no setor agropecuário. Dos 16 planos setoriais que compõem o documento, 15 estavam prontos desde setembro, mas o que tratava de agricultura e pecuária não havia alcançado consenso.
A divergência se concentrou na alocação das emissões provenientes do desmatamento. Na versão inicial, apresentada em consulta pública em agosto, o setor agropecuário aparecia como responsável por 1,393 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente por ano, incluindo tanto a produção quanto a supressão de vegetação em áreas rurais.
O Ministério da Agricultura considerou a abordagem inadequada e pediu o adiamento do anúncio, que estava previsto para a COP de Belém.
A partir daí, seguiram-se negociações entre os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Casa Civil e Desenvolvimento Agrário. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, o texto passou por sucessivas revisões até chegar ao formato final, após nove versões.
A solução encontrada foi dividir o que antes aparecia como um único bloco em três categorias distintas, cada uma com metas específicas.
A primeira trata da mudança de uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas. Hoje, esse grupo responde por 448 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, com a meta de se tornar um removedor líquido de carbono até 2035.
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A segunda categoria aborda áreas rurais privadas com supressão de vegetação nativa, atividades florestais e transições de uso do solo.
Atualmente responsável por 352 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, o objetivo é que esse setor alcance saldo negativo de 30 milhões de toneladas até 2035.
A terceira categoria concentra as emissões diretas da agropecuária, como fermentação entérica do gado, uso de fertilizantes nitrogenados, dejetos agrícolas, aplicação de calcário e consumo de combustíveis.
Com essa divisão, o plano busca estimular a recuperação de áreas degradadas e a adoção de sistemas produtivos mais eficientes, conciliando produção e redução de emissões.
O Plano Clima estabelece que as emissões líquidas do país devem ficar limitadas a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente até 2030 e entre 850 milhões e 1,05 bilhão até 2035. O objetivo de longo prazo, alinhado ao Acordo de Paris, é alcançar emissões líquidas zero até 2050.
Além da agropecuária, o documento aponta outros setores críticos, como resíduos, transportes e energia. No caso de resíduos, o desafio está na universalização do saneamento com redução de emissões.
Em transportes, o foco é reduzir a dependência do modal rodoviário e ampliar a eficiência de ferrovias e hidrovias. Já no setor energético, o plano busca acomodar o crescimento da demanda com menor uso de fontes fósseis.
O Plano Clima também avança na agenda de adaptação, com metas como a incorporação de critérios de resiliência climática em todos os investimentos federais em infraestrutura, atendimento de até 4 milhões de pessoas em áreas de risco com obras de prevenção e planos de adaptação em todos os estados e em pelo menos 35% dos municípios.
A implementação será acompanhada por três instâncias formais: uma câmara de assessoramento científico, uma de participação social e outra de articulação federativa, com estados e municípios. O plano prevê monitoramento contínuo, com inventários nacionais de emissões a cada dois anos e balanços anuais de execução.
O financiamento deverá contar com mecanismos econômicos, como o mercado de carbono regulado, cuja operação plena é esperada apenas a partir de 2029 ou 2030, além de incentivos à preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
Segundo o governo, o verdadeiro teste do Plano Clima começa agora, na capacidade de transformar diretrizes em políticas efetivas diante de um cenário político ainda marcado por resistências.
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