A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 278/26, que cria incentivos fiscais para atrair investimentos em data centers no Brasil.
O texto, de autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a Medida Provisória 1318/25 e agora segue para análise do Senado.
A proposta institui o Regime Especial de Incentivos para Data Centers (Redata), com o objetivo de estimular a instalação de centros de processamento de dados voltados à computação em nuvem e à inteligência artificial.
Segundo Guimarães, a chegada dessas estruturas pode abrir “uma janela de oportunidade de negócios” para o país.
Data centers são instalações que concentram servidores, redes e sistemas de armazenamento responsáveis por processar e guardar dados de empresas e serviços digitais. Com o avanço da IA, esse mercado cresce globalmente.
O projeto prevê suspensão de tributos por cinco anos para empresas habilitadas no Redata na compra de equipamentos e componentes.
A medida abrange Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI, tanto em aquisições no mercado interno quanto por importação. Após o cumprimento das exigências, a suspensão poderá ser convertida em isenção definitiva.
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No caso do IPI, a suspensão vale para componentes industrializados na Zona Franca de Manaus listados pelo governo. Já o Imposto de Importação será suspenso apenas para produtos sem similar nacional.
Há contrapartidas. As empresas deverão utilizar energia limpa ou renovável, manter regularidade fiscal, destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno, investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício fiscal e garantir integralmente sua demanda contratual de energia, seja por contratos de suprimento ou autoprodução.
O governo estima renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o principal entrave para atrair investimentos é o sistema tributário atual, que permite acúmulo de resíduos tributários. Ele destacou que as mudanças da reforma tributária só passam a valer a partir de 2027.
Ribeiro também ressaltou que o Brasil possui vantagem competitiva por ter mais de 86% da matriz elétrica composta por fontes renováveis, o que pode atrair empresas interessadas em reduzir sua pegada de carbono. Atualmente, parte dos dados do sistema gov.br ainda depende de infraestrutura no exterior.
Enquanto o Brasil tenta se posicionar como destino para data centers, os Estados Unidos enfrentam debate sobre o impacto dessas estruturas na conta de luz.
O presidente Donald Trump afirmou que determinou que grandes empresas de tecnologia construam suas próprias usinas para abastecer seus data centers, com o objetivo de evitar que o custo seja repassado aos consumidores. O anúncio foi feito durante o discurso do Estado da União, na terça-feira (24).
Nos EUA, cresce a oposição a novos projetos de data centers, apontados como responsáveis por pressionar tarifas de energia em algumas regiões.
A PJM Interconnection, maior operadora de redes elétricas do país, apresentou plano para que grandes consumidores conectem geração própria à rede ou limitem consumo em momentos de sobrecarga.
Empresas como Anthropic e Microsoft já anunciaram iniciativas para reduzir o impacto energético de seus centros de dados.
O movimento americano serve de alerta. O avanço da IA exige infraestrutura intensiva em energia, e o equilíbrio entre competitividade tecnológica, custo para o consumidor e sustentabilidade ambiental tende a ser um dos principais desafios globais nos próximos anos.
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