A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a destinação de recursos para garantir operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia solar voltadas à produção rural.
A medida também cria programas nacionais voltados a sistemas agroflorestais e florestas produtivas. O texto segue agora para análise no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e relatado em Plenário por Nilto Tatto (PT-SP), estabelece que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões por 18 meses para financiar projetos de energia solar em regime de cooperativa.
O crédito poderá ser acessado pelo Pronaf, desde que a energia seja integralmente usada para atividades agropecuárias das propriedades associadas.
Segundo Tatto, a proposta vai facilitar a criação de usinas de menor porte, descentralizar a produção de energia e democratizar o acesso à matriz renovável. Já Uczai destacou que o objetivo é garantir que agricultores familiares possam ter cooperativas próprias de energia.
Além da parte voltada à energia, o texto cria o Programa Nacional de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas. As iniciativas visam recuperar áreas degradadas, integrar agricultura e preservação ambiental, incentivar o plantio de espécies nativas e ampliar a produção de alimentos de forma sustentável.
O Prosaf, por exemplo, priorizará agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, promovendo sistemas produtivos resilientes às mudanças climáticas. Já o programa de florestas produtivas busca recuperar áreas alteradas, regularizar propriedades ambientalmente e ampliar a capacidade de produção da agricultura familiar.
O financiamento das ações virá do Orçamento da União, podendo contar também com recursos de multas ambientais convertidas em serviços, fundos climáticos e constitucionais de desenvolvimento regional. O projeto prevê ainda conselhos e comitês técnicos responsáveis por elaborar planos, monitorar metas e definir metodologias para valoração de serviços ambientais.
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Durante o debate, houve divergências. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida, alegando que poderia desestimular a produção agrícola em favor de pequenas usinas de energia. Já Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a inclusão de programas agroflorestais amplia o alcance da proposta para além do escopo inicial.
Em resposta, Pedro Uczai rebateu as críticas e disse que não haverá distribuição arbitrária de recursos. “Todos os financiamentos seguirão regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional”, afirmou.
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Foto: American Public Power Association/ Unsplash
