Linhas contemplam produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas entre 2020 e 2025
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (19) novas linhas de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores impactados por eventos climáticos.
A medida provisória que viabiliza os recursos foi publicada pelo governo federal e autoriza o uso do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, além de recursos livres das instituições financeiras.
Serão beneficiados produtores e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025, com redução mínima de 30% da produção.
As operações elegíveis incluem contratos de custeio e investimento, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas até 30 de junho de 2024 e que estavam inadimplentes em 5 de setembro de 2025.
Também podem ser incluídas parcelas de operações renegociadas, desde que adimplentes e com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
As condições variam conforme o perfil do tomador:
- 6% ao ano: beneficiários do Pronaf (agricultura familiar).
- 8% ao ano: beneficiários do Pronamp (médio produtor rural).
- 10% ao ano: demais produtores.
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf.
- Até R$ 1,5 milhão para o Pronamp.
- Até R$ 3 milhões para os demais produtores.
- Até R$ 50 milhões para cooperativas de produção agropecuária.
- Até R$ 10 milhões para associações e condomínios de produtores.
O regulamento também prevê flexibilizações: beneficiários do Pronaf poderão contratar uma segunda operação até R$ 1,25 milhão com juros do Pronamp; já os do Pronamp poderão contratar outra operação de até R$ 1,5 milhão com as condições aplicáveis aos demais produtores.
O prazo para contratação das linhas vai até 10 de fevereiro de 2026. Já para os financiamentos oferecidos diretamente por instituições financeiras, as taxas e condições serão livremente negociadas entre as partes.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
