A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos de fundos públicos voltados ao desenvolvimento regional. A proposta ainda segue em tramitação na Casa.
O texto permite que cooperativas utilizem recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
Os valores poderão ser destinados a projetos de infraestrutura e a empreendimentos produtivos nas regiões atendidas pelos fundos.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer o cooperativismo como instrumento de geração de emprego e renda, ampliando o alcance das políticas públicas de desenvolvimento regional.
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O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Para a relatora, a ampliação do acesso das cooperativas aos fundos públicos contribui para uma melhor alocação dos recursos e para o aumento da eficiência do gasto governamental.
De acordo com Marussa, as cooperativas têm capilaridade e estrutura que permitem direcionar investimentos a micro, pequenos e médios produtores e empresários locais, públicos que costumam enfrentar maiores restrições de acesso ao crédito tradicional.
Na avaliação da deputada, esse modelo favorece um ciclo de estímulo à atividade econômica, com reflexos positivos na arrecadação e na redução da demanda por gastos sociais.
Durante a análise do texto, a relatora retirou as referências à Lei Complementar nº 130/2009, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, limitando o alcance da proposta aos fundos de desenvolvimento regional.
O PLP 262/2019 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Foto:Redd Francisco/Unsplash
