As comissões mistas destinadas a analisar as Medidas Provisórias (MPs) 1.308/2025 e 1.309/2025 foram instaladas nesta terça-feira (23) no Congresso Nacional.
Os colegiados terão a missão de discutir ajustes às propostas enviadas pelo Executivo antes de sua votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A MP 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos estratégicos. A medida estabelece prazos e procedimentos diferenciados para acelerar processos de licenciamento em setores como infraestrutura e energia, mantendo a observância das normas ambientais.
A comissão responsável será presidida pela senadora Tereza Cristina (MS) e terá como relator o deputado Zé Vitor (MG), ambos integrantes da Frencoop.
Já a MP 1.309/2025 institui o Plano Brasil Soberano, em resposta às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Entre as ações estão apoio financeiro a exportadores, prorrogação de prazos tributários e medidas para facilitar a aquisição de produtos que deixarem de ser exportados. O deputado Cezinha de Madureira (SP) preside a comissão mista, com relatoria do senador Fernando Farias (AL).
Na reunião de instalação da Comissão da MP 1.309/2025, foi aprovado o plano de trabalho, que prevê cinco audiências públicas até o início de outubro.
Os debates devem reunir ministros, representantes do setor produtivo, operadores portuários, governos estaduais e especialistas em comércio internacional. A votação do relatório está marcada para 14 de outubro.
A medida prevê a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em novas linhas de crédito, além da renegociação de financiamentos do Pronampe e da flexibilização de regras do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE).
As comissões mistas têm composição paritária entre deputados e senadores. Os relatores elaboram os pareceres que, após votação nos colegiados, seguem para deliberação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de tramitação é de 120 dias, se não houver votação nesse período, as medidas perdem validade.
Além de definir os rumos das duas propostas, os trabalhos devem reunir subsídios técnicos e políticos para equilibrar preservação ambiental, soberania e competitividade econômica.
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Foto: Ferdinand Stöhr/Unsplash
