Independentemente do desfecho do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (15 de julho), empresas de diversos setores já planejam recorrer à Justiça contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo reportagem da InfoMoney.
A controvérsia envolve decretos conflitantes: o Executivo elevou alíquotas do IOF prevendo arrecadar até R$ 20 bilhões em 2025, enquanto o Legislativo suspendeu essa medida por decretos que visam impedir o uso político e arrecadatório do tributo.
Com o STF suspendendo temporariamente ambos os decretos, ainda há risco de judicialização econômica mesmo com eventual acórdão favorável, o que tem gerado movimentos jurídicos preventivos por parte das empresas.
Conforme o tributarista Menndel Macedo, “independentemente do deslinde final, cabe medida judicial em ambos os casos”.
Já Eduardo Melman Katz, do escritório Mattos Filho, observa que ramos como varejo, indústria química e alimentícia estão entre os mais preocupados, especialmente por contar com operações financeiras como antecipação de recebíveis (“risco sacado”), que podem ser impactadas.
O principal ponto de contestação é a constitucionalidade do decreto que amplia a incidência do IOF sobre o “risco sacado”: o governo argumenta que o ato é uma prerrogativa do Executivo, enquanto o Legislativo e um grupo de juristas sustentam que somente lei complementar poderia instituir novo fato gerador do tributo.
Segundo o especialista, ainda que o STF reconheça o decreto como constitucional, isso não impedirá processos individuais para contestar recolhimentos já realizados, especialmente pelos R$ 2 bilhões já arrecadados antes da suspensão.
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Foto: Divulgação/STF
