A partir de setembro, as financeiras estarão autorizadas a exercer atividades típicas de fintechs de crédito e instituições de pagamento, incluindo credenciamento, movimentação de pagamentos e participação no capital de outras sociedades de crédito.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (24) e representa um avanço na modernização regulatória do setor.
Segundo o Banco Central (BC), as novas regras melhoram a competitividade e criam incentivos para que fintechs e instituições de pagamento migrem para o modelo de financeiras conforme expandem suas operações, passando a operar em um segmento mais compatível com suas estratégias e perfis de clientes.
Além das novas possibilidades operacionais, as financeiras também poderão atuar como credenciadoras, ou seja, instituições que conectam lojistas a bandeiras de cartão de crédito e débito, e emitir instrumentos como letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE).
A captação de recursos no exterior também foi consolidada no novo marco regulatório.
Embora muitas dessas atividades já fossem permitidas com base em normas esparsas, a nova resolução unifica todas as autorizações em um único texto.
O Banco Central afirma que isso amplia a segurança jurídica e consolida a posição das sociedades de crédito, financiamento e investimento no mercado.
A atualização normativa é resultado de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com 33 participantes, entre associações representativas, financeiras, escritórios de advocacia e cidadãos.
Com a nova regra, dispositivos considerados obsoletos, em vigor desde 1959, foram revogados, e todas as operações atualmente permitidas às financeiras foram reagrupadas com foco na simplificação e na competitividade do setor.
Nova regra amplia o escopo das financeiras, que poderão operar como fintechs de crédito e instituições de pagamento a partir de setembro.
