Princípios do cooperativismo

Princípios do cooperativismo: quais são e sua base legal

O cooperativismo é um modelo de organização social e econômica baseado em valores como solidariedade, democracia e autonomia. 

Mais do que uma forma alternativa de trabalho, ele representa uma filosofia de vida que se traduz em ação prática por meio dos seus sete princípios universais.

Neste artigo, você vai entender o que são esses princípios, qual sua base legal, como funcionam na prática e por que eles têm ganhado cada vez mais espaço em tempos de mudanças no mundo do trabalho.

Continue lendo para descobrir como o cooperativismo pode transformar sua carreira, suas relações profissionais e o seu impacto social.

O que é cooperativismo?

O cooperativismo é um modelo de organização econômica e social baseado na união voluntária de pessoas para alcançar objetivos comuns por meio da criação de uma cooperativa. 

Diferente de empresas tradicionais que visam o lucro, o cooperativismo promove a autogestão, a participação democrática e a distribuição justa dos resultados.

Trata-se de uma forma moderna e equitativa de trabalhar, produzir, consumir e prestar serviços, onde cada membro é, ao mesmo tempo, dono e beneficiário

É um sistema que valoriza o coletivo sem anular a individualidade — promovendo liberdade com responsabilidade, renda com equidade e negócios com propósito.

O que são princípios no contexto do cooperativismo?

No cooperativismo, “princípios” são diretrizes universais que orientam o funcionamento das cooperativas em todo o mundo. Eles não são apenas regras técnicas, mas valores operacionais que moldam decisões, práticas de gestão e relações humanas dentro das organizações cooperadas.

Esses princípios foram formulados oficialmente pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), sendo adaptados e reafirmados em diferentes legislações, como a Lei 5.764/1971 no Brasil.

Os 7 princípios do cooperativismo

Cada princípio carrega em si uma resposta concreta para os desafios do mundo atual, da inclusão econômica à sustentabilidade coletiva.

1. Adesão voluntária e livre

Qualquer pessoa pode se associar a uma cooperativa, sem discriminação de gênero, raça, classe ou crença. A entrada é sempre voluntária e baseada em objetivos comuns.

2. Gestão democrática pelos membros

As cooperativas são dirigidas de forma democrática. Cada cooperado tem um voto, independentemente da quantidade de capital investido ou tempo de casa.

3. Participação econômica dos membros

Todos contribuem com recursos para o funcionamento da cooperativa e participam do retorno das sobras financeiras, com base na atuação de cada um.

4. Autonomia e independência

Mesmo ao firmar parcerias, a cooperativa mantém sua soberania administrativa e ideológica, garantindo que os princípios não sejam comprometidos.

5. Educação, formação e informação

Investir em conhecimento é essencial. As cooperativas promovem o aprendizado constante dos cooperados e da comunidade, empoderando com informação.

6. Intercooperação

As cooperativas atuam em rede, fortalecendo umas às outras para ampliar seu impacto social e econômico.

7. Interesse pela comunidade

Mais do que lucro, a cooperativa busca o bem-estar coletivo e o desenvolvimento local, gerando impacto social duradouro.

Base legal do cooperativismo no Brasil

O cooperativismo brasileiro é amparado por uma legislação sólida e própria, que reconhece sua natureza distinta do modelo celetista:

  • Lei 5.764/1971 – Estrutura legal e princípios do cooperativismo.
  • Lei 12.690/2012 – Organização das cooperativas de trabalho e autogestão.
  • Art. 442 da CLT (parágrafo único) – Reforça que não há vínculo empregatício entre cooperado e tomador de serviço.
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Quem é o sócio-cooperado?

O sócio-cooperado é um profissional autônomo que se associa voluntariamente a uma cooperativa de trabalho para desenvolver suas atividades com mais liberdade, melhores condições econômicas e acesso a benefícios.

Ele não é subordinado como um funcionário CLT e atua com autonomia e autogestão, sendo remunerado por produtividade e mantendo flexibilidade de horários e locais de atuação.

Principais vantagens do cooperativismo para o profissional

Além da filosofia inclusiva e democrática, o cooperativismo oferece vantagens práticas e financeiras concretas:

  • Rendimento líquido maior (sem descontos de FGTS.)
  • Sem emissão de nota fiscal – a cooperativa faz toda intermediação
  • Possibilidade de isenção de IR na fonte, conforme o regime tributário
  • Benefícios acessíveis e diferenciados: planos de saúde, odontologia, seguro de vida, TotalPass, previdência privada
  • Sem necessidade de abrir CNPJ ou lidar com contabilidade

Como funcionam as decisões em uma cooperativa

As cooperativas operam sob um regime participativo e transparente. Os principais instrumentos de decisão são:

  • Assembleias Ordinárias (anuais) – aprovam contas, elegem conselhos e direcionam sobras
  • Assembleias Extraordinárias – convocadas para assuntos pontuais ou urgentes
  • Voto direto e igualitário – todos os cooperados têm direito de opinar e decidir

Esse modelo proporciona o equilíbrio entre liberdade individual e responsabilidade coletiva.

Relação entre cooperado e empregado: entenda as diferenças

Embora ambos prestem serviços, cooperado e empregado vivem realidades jurídicas e operacionais completamente distintas — e essa distinção é essencial para proporcionar a legalidade da atuação cooperativada.

Enquanto o empregado CLT está subordinado a uma hierarquia, com jornada controlada, salário fixo e exclusividade, o cooperado atua com autonomia, autogestão, liberdade para se organizar e remuneração proporcional à produtividade

Ele não é obrigado a cumprir horários impostos, pode ser substituído por outro profissional quando necessário e, inclusive, prestar serviços para diferentes empresas, desde que respeite seus compromissos e a ética contratual.

Esse modelo garante liberdade de atuação sem abrir mão da segurança e respaldo institucional, desde que respeitado o papel da cooperativa como única intermediadora da relação com o tomador de serviço.

Conclusão: um modelo para quem quer liberdade com propósito

O cooperativismo é mais do que uma forma alternativa de trabalho: é um modelo de organização inteligente, humano e sustentável. Ele equilibra autonomia com segurança, liberdade com responsabilidade, e lucro com impacto social.

Para profissionais que querem fugir do engessamento da CLT ou da insegurança do “PJ individual”, a cooperativa é o caminho natural: legal, viável, estratégico e cooperativo.

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