Uma proposta apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) pode impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 países investigados por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. Embora o Brasil esteja entre as economias incluídas na investigação, uma parcela significativa das exportações do agronegócio brasileiro foi excluída da medida.
O USTR argumenta que os países analisados não possuem mecanismos considerados equivalentes aos adotados pelos Estados Unidos para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em terceiros países. No caso brasileiro, o órgão afirma que o país não aplica de forma efetiva uma proibição à importação desses produtos.
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A proposta ainda está em fase de consulta pública e poderá sofrer alterações antes de uma decisão definitiva da Casa Branca.
Principais produtos brasileiros ficaram fora da tarifa
Paralelamente à proposta, o governo americano divulgou um anexo com centenas de códigos tarifários excluídos da nova sobretaxa. Segundo o USTR, a decisão busca evitar impactos sobre cadeias produtivas, riscos de desabastecimento e aumento de custos para consumidores e empresas dos Estados Unidos.
Entre os produtos brasileiros beneficiados pelas exceções estão alguns dos principais itens da pauta exportadora do agronegócio para o mercado norte-americano.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em 2024, o Brasil exportou aproximadamente US$ 1,9 bilhão em café não torrado para os Estados Unidos e cerca de US$ 1,35 bilhão em carne bovina, dois segmentos que aparecem entre os excluídos da proposta tarifária.
Produtos agropecuários fora da sobretaxa
Entre os itens contemplados pelas exceções estão:
Carnes bovinas
- Carne bovina fresca, refrigerada e congelada;
- Cortes com e sem osso;
- Miúdos bovinos;
- Carnes salgadas, secas ou defumadas;
- Produtos industrializados à base de carne bovina.
Café, chá e especiarias
- Café verde;
- Café torrado;
- Chá;
- Erva-mate;
- Pimenta-do-reino;
- Baunilha;
- Canela;
- Cravo-da-índia;
- Gengibre.
Frutas e produtos tropicais
- Laranja;
- Limão;
- Banana;
- Manga;
- Goiaba;
- Mamão;
- Abacaxi;
- Abacate;
- Coco;
- Castanha-do-Brasil;
- Castanha de caju.
Cacau e derivados
- Cacau em grão;
- Pasta de cacau;
- Manteiga de cacau;
- Cacau em pó.
Fertilizantes
- Ureia;
- Sulfato de amônio;
- Nitrato de amônio;
- Fertilizantes fosfatados;
- Cloreto de potássio;
- Fertilizantes NPK;
- MAP;
- DAP.
Carne bovina gera debate dentro da proposta
A exclusão da carne bovina chama atenção porque o próprio relatório do USTR utiliza o setor pecuário brasileiro como um dos exemplos para justificar a investigação.
O documento afirma que há registros de utilização de trabalho forçado na produção pecuária brasileira e argumenta que a ausência de restrições adequadas em alguns mercados internacionais teria favorecido a competitividade da carne nacional.
Mesmo assim, praticamente toda a cadeia bovina ficou fora da lista de produtos sujeitos à nova sobretaxa, incluindo carnes frescas, refrigeradas, congeladas, miúdos e produtos processados.
Decisão ainda não é definitiva
Caso seja aprovada sem alterações, a tarifa adicional de 12,5% será aplicada apenas aos produtos que não constam na lista de exceções e será somada às tarifas já existentes sobre determinados itens importados pelos Estados Unidos.
Como a proposta permanece em consulta pública, o conteúdo final ainda poderá ser ajustado antes da definição oficial da política comercial norte-americana.
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