As cooperativas de trabalho têm ganhado destaque como uma alternativa ao modelo tradicional de emprego. Elas oferecem maior autonomia aos trabalhadores e permitem que os profissionais organizem sua prestação de serviços de forma coletiva.
Mas afinal, o que é uma cooperativa de trabalho, como ela funciona e quais são seus aspectos legais? Este artigo traz tudo o que você precisa saber!
O que é uma Cooperativa de Trabalho?
Uma cooperativa de trabalho é uma associação de pessoas que exercem atividades profissionais em conjunto, dividindo responsabilidades, custos e lucros de maneira equitativa.
Diferente de uma empresa tradicional, não há vínculo empregatício entre os membros (cooperados) e a cooperativa. Esse modelo segue princípios como:
Autogestão – Os próprios membros administram a cooperativa.
Democracia – Cada cooperado tem direito a voto nas decisões.
Divisão equitativa de resultados – Os lucros são distribuídos entre os membros de acordo com sua participação no trabalho.
Legislação: o que caracteriza uma Cooperativa de Trabalho?
No Brasil, as cooperativas de trabalho são regulamentadas pela Lei nº 12.690/2012, que estabelece regras específicas para o funcionamento dessas organizações. Segundo a lei, uma cooperativa de trabalho deve:
Garantir autonomia e independência dos cooperados – Ou seja, os membros não podem ser tratados como empregados comuns.
Possuir gestão democrática – As decisões devem ser tomadas em assembleias pelos próprios cooperados.
Distribuir os resultados proporcionalmente ao trabalho realizado – Diferente de uma empresa, onde há divisão de lucros baseada em cotas de capital. Assegurar direitos básicos aos cooperados, como:
- Jornada de trabalho definida no estatuto;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias anuais;
- Seguro de acidente de trabalho.
Além disso, a cooperativa não pode ser usada para mascarar relações trabalhistas. Ou seja, empresas não podem criar cooperativas fraudulentas para evitar o pagamento de direitos trabalhistas aos empregados.
Como prestar serviço por uma Cooperativa de Trabalho?
A prestação de serviços por meio de uma cooperativa de trabalho segue um modelo diferente do emprego tradicional.
Aqui, os cooperados não são empregados, mas sim donos do próprio trabalho, atuando de forma colaborativa dentro da estrutura da cooperativa. A seguir, explicamos como funciona esse processo.
Tornando-se um Cooperado
Para prestar serviços através de uma cooperativa, o profissional precisa se associar formalmente. Isso envolve:
Cumprir os requisitos do estatuto da cooperativa (que pode incluir formação específica ou experiência na área).
Assinar o termo de adesão, tornando-se um cooperado.
Contribuir com a taxa de manutenção, caso seja exigida para cobrir custos administrativos.
Diferente do que acontece em empresas tradicionais, não há um contrato de trabalho individual, e sim um vínculo cooperativo, baseado na participação e autogestão.
Como a Cooperativa consegue trabalho para os Cooperados?
A cooperativa atua como uma intermediadora, buscando contratos e oportunidades de trabalho para seus membros. Esse processo pode acontecer de duas formas:
Captação de contratos coletivos – A cooperativa negocia contratos com empresas, órgãos públicos ou clientes individuais para a prestação de serviços. Depois, distribui essas oportunidades entre os cooperados, de acordo com suas habilidades e disponibilidade.
Autonomia do cooperado na captação – Algumas cooperativas permitem que os próprios cooperados busquem clientes e utilizem a estrutura da cooperativa apenas para formalizar e faturar os serviços.
Prestação do serviço
Uma vez que um cooperado recebe um trabalho, ele executa o serviço conforme os termos acordados com a cooperativa ou diretamente com o cliente.
Importante destacar que o cooperado mantém sua autonomia profissional: ele não tem um chefe, mas deve seguir as diretrizes estabelecidas para manter a qualidade e a reputação da cooperativa.
Pagamento e distribuição dos rendimentos
Diferente do modelo CLT, onde um salário fixo é pago mensalmente, nas cooperativas o pagamento funciona assim:
- O cliente paga à cooperativa pelo serviço prestado.
- A cooperativa faz a retenção de taxas administrativas (se houver).
- O valor restante é distribuído aos cooperados, conforme a quantidade de trabalho realizado.
Ou seja, quanto mais um cooperado trabalha, mais ele recebe, sem um teto salarial imposto pela empresa.
Emissão de nota fiscal
Uma grande vantagem de trabalhar por uma cooperativa é a possibilidade de emitir nota fiscal sem precisar abrir um CNPJ individual.
A cooperativa, sendo uma entidade formalizada, pode emitir notas para os clientes, garantindo mais credibilidade e facilitando o recebimento de pagamentos.
Direitos e obrigações do Cooperado
Os cooperados têm responsabilidades dentro da cooperativa, como:
- Seguir as normas e regulamentos definidos no estatuto.
- Participar das assembleias e decisões democráticas.
- Contribuir para o bom funcionamento da cooperativa.
Em contrapartida, também têm direitos assegurados, como:
- Receber pagamentos justos conforme o trabalho realizado.
- Ter acesso aos benefícios oferecidos pela cooperativa (convênios médicos, TotalPass, seguro, etc.).
- Contar com assessoria jurídica e suporte administrativo, dependendo da cooperativa.
Trabalhar por uma cooperativa de trabalho pode ser uma alternativa muito vantajosa para profissionais que buscam mais autonomia, flexibilidade e participação nos lucros, sem a rigidez do emprego tradicional.
Esse modelo permite que os trabalhadores se organizem coletivamente para conquistar melhores condições de trabalho e maior estabilidade financeira.
Como funciona uma Cooperativa de Trabalho?
Uma cooperativa de trabalho funciona como um grupo de profissionais que se organizam para prestar serviços. Ela pode atuar em diversas áreas, como:
- Saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas)
- Educação (professores e tutores)
- Transporte (motoristas e entregadores)
- Tecnologia (desenvolvedores, programadores, designers)
- Construção Civil (pedreiros, eletricistas, encanadores)
Passo a passo para o funcionamento
- Fundação da Cooperativa – O grupo interessado elabora um estatuto social e registra a cooperativa na Junta Comercial.
- Admissão de Cooperados – Qualquer profissional pode se tornar membro, desde que cumpra os requisitos do estatuto.
- Captação de Trabalho – A cooperativa busca contratos com empresas e clientes.
- Prestação de Serviço – Os cooperados realizam as atividades contratadas.
- Divisão de Resultados – O faturamento da cooperativa é distribuído entre os cooperados, de acordo com sua participação.
Diferença entre Cooperativa de Trabalho e empresa comum
Embora tanto as cooperativas de trabalho quanto as empresas tradicionais tenham como objetivo oferecer serviços e gerar renda para seus membros, elas apresentam diferenças fundamentais na sua estrutura, gestão e distribuição de resultados. Vamos entender cada um desses aspectos.
Relação trabalhista
Uma das principais diferenças entre uma cooperativa de trabalho e uma empresa tradicional está no vínculo empregatício. Nas cooperativas, não há relação de subordinação entre os cooperados e a organização.
Cada profissional é dono do próprio trabalho e contribui para a cooperativa de forma autônoma.
Já em uma empresa comum, os trabalhadores são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuindo carteira assinada, direitos e obrigações definidos pela legislação trabalhista.
Distribuição de lucros
Na cooperativa de trabalho, os ganhos são distribuídos proporcionalmente à participação de cada cooperado no resultado do grupo. Isso significa que quanto mais um membro trabalha, maior será sua parcela na divisão dos lucros.
Em contrapartida, em uma empresa tradicional, os lucros geralmente pertencem aos sócios ou acionistas, enquanto os funcionários recebem um salário fixo e, em alguns casos, participação nos lucros determinada pelo empregador.
Gestão e tomada de decisão
As cooperativas operam sob um modelo democrático, onde todos os membros têm direito a voto e participam das decisões estratégicas.
Isso significa que não há uma hierarquia rígida, e as decisões são tomadas coletivamente em assembleias.
Por outro lado, nas empresas comuns, a gestão é centralizada na figura do proprietário, sócios ou diretores, e os funcionários não têm poder de decisão sobre a administração do negócio.
Objetivo da organização
Enquanto as empresas tradicionais são criadas para gerar lucro para seus proprietários ou acionistas, as cooperativas de trabalho têm um foco mais voltado para o bem-estar e o desenvolvimento econômico de seus cooperados.
A prioridade de uma cooperativa não é apenas o lucro, mas sim a melhoria das condições de trabalho e a valorização do profissional.
Vantagens de participar de uma Cooperativa de Trabalho
Autonomia Profissional – Os membros têm mais liberdade para gerenciar sua rotina.
Divisão Equitativa de Lucros – Todos recebem conforme sua participação.
Custo Operacional Menor – Sem necessidade de arcar com encargos trabalhistas típicos de empresas.
Apoio Coletivo – A cooperativa oferece suporte administrativo, financeiro e jurídico.
Conclusão
As cooperativas de trabalho são uma alternativa viável para profissionais que desejam mais autonomia e participação nos lucros, sem depender do tradicional modelo de emprego.
No entanto, é essencial seguirem a legislação vigente para garantir a transparência e a proteção dos cooperados.
Se você busca uma maneira justa e democrática de trabalhar, esse modelo pode ser uma excelente escolha!
