A decisão do governo federal de extinguir o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 deve provocar impacto bilionário nas contas públicas nos próximos anos. Segundo estimativas da equipe econômica, a renúncia fiscal acumulada pode chegar a quase R$ 10 bilhões até 2028.
Somente em 2026, a previsão é de perda de arrecadação de R$ 1,94 bilhão com o fim da cobrança federal sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
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Os dados foram divulgados após a publicação da medida provisória que encerrou a chamada “taxa das blusinhas” para pessoas físicas.
Receita já havia arrecadado R$ 1,85 bilhão neste ano
Informações da Receita Federal enviadas ao CNN Money apontam que o governo arrecadou mais de R$ 1,85 bilhão com o imposto sobre compras internacionais entre 1º de janeiro e 8 de maio de 2026. No mesmo período do ano anterior, a arrecadação havia somado R$ 1,43 bilhão.
O crescimento ocorreu em meio à consolidação da cobrança criada dentro do programa Remessa Conforme, implementado para ampliar o controle tributário sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Impacto ocorre em cenário de ajuste fiscal
A perda de arrecadação acontece em um momento em que o governo tenta manter metas fiscais previstas para os próximos anos. Segundo projeções do Ministério da Fazenda:
- a expectativa é de superávit de 0,25% do PIB em 2026;
- a meta sobe para 0,5% do PIB em 2027.
Dentro desse cenário, técnicos da área econômica vinham demonstrando resistência ao fim da tributação devido ao impacto sobre as receitas federais. A estimativa oficial aponta:
- perda de R$ 3,54 bilhões em 2027;
- renúncia acumulada próxima de R$ 10 bilhões até 2028.
Como ficam as compras internacionais
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas deixam de pagar o imposto federal de importação de 20% que estava em vigor. Na prática:
- compras de até US$ 50 ficam isentas de tributos federais;
- permanece apenas a cobrança de ICMS estadual;
- a alíquota estadual segue em 17%.
Já compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à tributação federal atualmente aplicada sobre importações internacionais.
Debate envolveu pressão política e impacto popular
A revogação da taxa vinha sendo discutida internamente no governo há meses. Integrantes da ala política defendiam que a cobrança gerava desgaste junto aos consumidores e afetava a popularidade do governo.
Ao mesmo tempo, setores ligados à indústria nacional e parte da equipe econômica demonstravam preocupação com:
- perda de arrecadação;
- concorrência com o varejo nacional;
- aumento das importações de baixo valor.
Mesmo com a resistência técnica, o governo decidiu avançar com a medida após a crescente pressão política e popular relacionada ao tema.
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Foto: Magnific
