Produtos do agro brasileiro ficam fora de proposta de sobretaxa dos Estados Unidos

Uma proposta apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) pode impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 países investigados por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. Embora o Brasil esteja entre as economias incluídas na investigação, uma parcela significativa das exportações do agronegócio brasileiro foi excluída da medida.

O USTR argumenta que os países analisados não possuem mecanismos considerados equivalentes aos adotados pelos Estados Unidos para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em terceiros países. No caso brasileiro, o órgão afirma que o país não aplica de forma efetiva uma proibição à importação desses produtos.

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A proposta ainda está em fase de consulta pública e poderá sofrer alterações antes de uma decisão definitiva da Casa Branca.

Principais produtos brasileiros ficaram fora da tarifa

Paralelamente à proposta, o governo americano divulgou um anexo com centenas de códigos tarifários excluídos da nova sobretaxa. Segundo o USTR, a decisão busca evitar impactos sobre cadeias produtivas, riscos de desabastecimento e aumento de custos para consumidores e empresas dos Estados Unidos.

Entre os produtos brasileiros beneficiados pelas exceções estão alguns dos principais itens da pauta exportadora do agronegócio para o mercado norte-americano.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em 2024, o Brasil exportou aproximadamente US$ 1,9 bilhão em café não torrado para os Estados Unidos e cerca de US$ 1,35 bilhão em carne bovina, dois segmentos que aparecem entre os excluídos da proposta tarifária.

Produtos agropecuários fora da sobretaxa

Entre os itens contemplados pelas exceções estão:

Carnes bovinas

• Carne bovina fresca, refrigerada e congelada;
• Cortes com e sem osso;
• Miúdos bovinos;
• Carnes salgadas, secas ou defumadas;
• Produtos industrializados à base de carne bovina.

Café, chá e especiarias

• Café verde;
• Café torrado;
• Chá;
• Erva-mate;
• Pimenta-do-reino;
• Baunilha;
• Canela;
• Cravo-da-índia;
• Gengibre.

Frutas e produtos tropicais

• Laranja;
• Limão;
• Banana;
• Manga;
• Goiaba;
• Mamão;
• Abacaxi;
• Abacate;
• Coco;
• Castanha-do-Brasil;
• Castanha de caju.

Cacau e derivados

• Cacau em grão;
• Pasta de cacau;
• Manteiga de cacau;
• Cacau em pó.

Fertilizantes

• Ureia;
• Sulfato de amônio;
• Nitrato de amônio;
• Fertilizantes fosfatados;
• Cloreto de potássio;
• Fertilizantes NPK;
• MAP;
• DAP.

Carne bovina gera debate dentro da proposta

A exclusão da carne bovina chama atenção porque o próprio relatório do USTR utiliza o setor pecuário brasileiro como um dos exemplos para justificar a investigação.

O documento afirma que há registros de utilização de trabalho forçado na produção pecuária brasileira e argumenta que a ausência de restrições adequadas em alguns mercados internacionais teria favorecido a competitividade da carne nacional.

Mesmo assim, praticamente toda a cadeia bovina ficou fora da lista de produtos sujeitos à nova sobretaxa, incluindo carnes frescas, refrigeradas, congeladas, miúdos e produtos processados.

Decisão ainda não é definitiva

Caso seja aprovada sem alterações, a tarifa adicional de 12,5% será aplicada apenas aos produtos que não constam na lista de exceções e será somada às tarifas já existentes sobre determinados itens importados pelos Estados Unidos.

Como a proposta permanece em consulta pública, o conteúdo final ainda poderá ser ajustado antes da definição oficial da política comercial norte-americana.

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