O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que partidos políticos com representação no Congresso Nacional esclareçam sua participação na gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), seis das 21 siglas intimadas haviam enviado respostas ao Supremo.
A solicitação faz parte das apurações relacionadas aos mecanismos de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares.
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Pedido foi motivado por declaração de dirigente partidário
A determinação foi publicada após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no dia 14, que dirigentes partidários também participariam da indicação de emendas parlamentares.
No dia seguinte, o ministro determinou que todas as legendas com representação no Congresso informassem se suas direções nacionais exercem algum papel na definição, distribuição ou gestão desses recursos.
Partidos negam atuação formal na indicação de emendas
Até o momento, responderam ao STF os partidos:
- PL;
- MDB;
- PDT;
- PSDB;
- PSD;
- PSOL.
Em comum, as manifestações afirmam que os presidentes nacionais das siglas não possuem cota própria de emendas nem competência formal para definir a destinação dos recursos.
MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL informaram que a indicação das emendas cabe exclusivamente aos parlamentares, conforme as regras constitucionais e regimentais do Congresso Nacional, e que não existem normas internas atribuindo essa função às direções partidárias.
PL diferencia atuação política de competência formal
O PL apresentou uma manifestação com abordagem distinta. Segundo o partido, Valdemar Costa Neto não administra emendas, reservas ou cotas, mas pode exercer atuação política por meio de sugestões aos parlamentares.
A legenda argumentou que essas orientações somente produzem efeitos caso sejam posteriormente acolhidas pelos congressistas e formalizadas conforme os procedimentos previstos na legislação orçamentária.
O partido também afirmou que, ao mencionar que presidentes “indicam” emendas, Valdemar utilizou a expressão em sentido coloquial, e não como referência a uma atribuição formal.
STF aguarda respostas das demais siglas
Os 15 partidos restantes ainda não haviam encaminhado esclarecimentos até o último sábado (25). O prazo fixado pelo ministro é de dez dias úteis, contados a partir da intimação das legendas.
Após receber todas as manifestações, Flávio Dino deverá analisar se os mecanismos atualmente utilizados para dar transparência e permitir o rastreamento das emendas parlamentares são suficientes ou se haverá necessidade de adotar novas medidas no âmbito do inquérito que trata do tema.
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Foto: AgênciaBrasil
