Medidas serão avaliadas por órgãos federais e poderão integrar acordo para adequar a plataforma às exigências do ECA Digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na segunda-feira (10), uma proposta do Discord com medidas destinadas a ampliar a proteção dos usuários da plataforma, especialmente crianças e adolescentes.
O documento foi apresentado após cobrança feita pela AGU na semana anterior. A entrega havia sido acertada em reunião entre representantes da plataforma e integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A iniciativa ocorre enquanto órgãos federais analisam possíveis falhas nos mecanismos adotados pelo Discord para proteger menores de idade.
Governo aponta falhas nos mecanismos de proteção
Relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP identificou problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Durante as tratativas, a União cobrou providências para adequar o serviço às determinações do ECA Digital, principalmente em relação à verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção dos usuários menores de idade.
A proposta apresentada pelo Discord será analisada pelos órgãos federais envolvidos para subsidiar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deverá estabelecer as medidas e os compromissos a serem assumidos pela empresa.
ANPD abriu processo de fiscalização
Paralelamente às negociações conduzidas pela AGU, a ANPD abriu, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar indícios de descumprimento das normas de proteção previstas no ECA Digital.
A apuração está relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por pessoas presentes em um grupo online do qual participava, segundo notícias mencionadas no despacho da Agência.
O processo busca verificar se a plataforma deixou de adotar medidas previstas em lei para prevenir e reduzir os riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Janja defendeu bloqueio da plataforma no país
No sábado (8), um dia após a abertura do processo pela ANPD, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a criticar publicamente o Discord.
Durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela afirmou que a plataforma não respeita o ECA Digital e defendeu que o serviço seja banido do Brasil.
Segundo Janja, a medida seria necessária para ampliar a proteção de crianças e mulheres diante dos problemas identificados na plataforma.
Enquanto o processo de fiscalização continua, os órgãos federais deverão analisar as medidas apresentadas pelo Discord e definir os compromissos que poderão integrar o acordo com a empresa
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Foto: Chatgpt
