Indústria propõe novo tributo para conter avanço das apostas online

O rápido crescimento do mercado de apostas online no Brasil reacendeu o debate sobre seus impactos econômicos e sociais.

Diante desse cenário, o Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou o manifesto Pela tributação das bets, que propõe a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo incidente sobre o valor das apostas digitais.

Segundo a CNI, a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário, reduzir impactos sociais associados ao endividamento das famílias e promover maior equilíbrio entre setores da economia.

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Hoje, o segmento de apostas opera com uma carga considerada mais branda do que a enfrentada por setores produtivos tradicionais, como a indústria.

A CIDE-Bets prevê uma alíquota de 15% sobre o valor apostado. Caso seja aprovada ainda em 2025, a estimativa é de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, o tributo seria incorporado ao imposto seletivo previsto na reforma tributária.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a iniciativa busca assegurar justiça tributária. Ele afirma que, enquanto a indústria enfrenta elevada carga de impostos e tem papel central na geração de empregos e renda, o mercado de apostas digitais recolhe menos tributos e concentra recursos fora da economia produtiva.

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio, reforça que a proposta não tem como objetivo restringir a atividade, mas antecipar a tributação seletiva já aprovada pelo Congresso.

Segundo ele, o crescimento acelerado do setor e seus efeitos socioeconômicos justificam a criação da CIDE-Bets como instrumento visível ao apostador e capaz de contribuir para a redução dos efeitos negativos das apostas.

Os dados apresentados pelo setor industrial evidenciam a disparidade. A indústria de transformação enfrenta carga tributária de 46,2%, frente a uma média nacional de 25,2%.

Já as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e uma taxa de 12% sobre a receita líquida das apostas. Para os apostadores, o imposto sobre ganhos é de 15%, percentual inferior ao aplicado sobre diversos investimentos financeiros.

Além do aspecto fiscal, a proposta também se apoia em indicadores sociais. Levantamento do Instituto Locomotiva aponta que 34 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas formais ou ilegais.

Em 2025, o setor deve movimentar R$ 667 bilhões, sendo R$ 307 bilhões no mercado ilegal, segundo estudo da LCA Consultoria. A pesquisa mostra ainda que 51% dos apostadores já utilizaram recursos poupados para jogar e 59% conhecem alguém que se endividou por causa das apostas.

Com a nova tributação, o custo das apostas aumentaria. Uma aposta de R$ 10, por exemplo, passaria a custar R$ 11,50.

Projeções técnicas indicam que isso poderia reduzir o volume anual de apostas de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões. Os recursos arrecadados seriam direcionados a políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Para a CNI, a discussão vai além da arrecadação. O objetivo é avançar para um sistema tributário mais equilibrado, no qual setores produtivos não sejam penalizados de forma desproporcional, enquanto atividades baseadas em risco e especulação mantenham uma carga menor.

A proposta da CIDE-Bets, segundo a entidade, se insere nesse esforço de alinhar responsabilidade social, justiça tributária e desenvolvimento econômico.

Donizete Barroso

Foto: Unsplash/Mario Gogh