Plano Safra 2026/27 depende de avanço em seguro rural e renegociação de dívidas, afirma secretário

A construção do Plano Safra 2026/27 passa por um desafio que vai além da definição dos recursos para financiamento agrícola. Para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, o acesso ao crédito rural está diretamente ligado à necessidade de fortalecer o seguro rural e encontrar soluções para o endividamento dos produtores.

Segundo o secretário, os três temas precisam ser tratados de forma integrada para garantir que os recursos anunciados cheguem efetivamente ao campo. “Plano Safra, seguro rural e endividamento caminham lado a lado. O que fizer em um tem impacto no outro”, afirmou ao CNN Agro.

Campos argumenta que produtores com dificuldades financeiras enfrentam restrições para contratar novos financiamentos, enquanto a ausência de mecanismos mais robustos de proteção aumenta a exposição aos riscos climáticos e pode ampliar os casos de inadimplência no setor.

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Seguro rural ganha espaço no debate

A discussão ocorre em meio ao avanço de propostas para modernizar o marco legal do seguro rural. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a inclusão formal do seguro entre as garantias das operações de crédito rural.

O texto também estabelece que a subvenção ao prêmio do seguro rural passe a ser considerada despesa obrigatória no orçamento federal, limitando a possibilidade de bloqueios ou contingenciamentos dos recursos destinados ao programa.

A proposta, entretanto, enfrenta resistência da equipe econômica. O principal ponto de divergência está na criação de despesas com destinação obrigatória, o que reduziria a flexibilidade do governo na gestão orçamentária.

Para Campos, o fortalecimento do seguro rural é fundamental diante da frequência crescente de eventos climáticos extremos. Segundo ele, uma estrutura mais ampla de proteção poderia ter reduzido os impactos econômicos observados nos últimos anos sobre a renda dos produtores.

Fundo garantidor é visto como instrumento estratégico

Outro tema em discussão é a criação de um fundo garantidor voltado ao setor agropecuário. A proposta busca criar uma estrutura permanente para ampliar a proteção financeira dos produtores e facilitar o acesso ao crédito.

Apesar das preocupações relacionadas ao impacto fiscal, o secretário considera o mecanismo importante para a sustentabilidade do sistema de financiamento rural.

“Se não tiver um fundo garantidor, não tem como acessar crédito do Plano Safra”, afirmou.

Senado avança em proposta para renegociação de dívidas

No campo do endividamento rural, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociação de débitos do setor.

O texto prevê condições diferenciadas de financiamento, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais. O prazo de pagamento seria de até dez anos, com três anos de carência.

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, enquanto a equipe econômica avalia alternativas para reduzir os impactos fiscais da medida.

Para Guilherme Campos, o momento é decisivo para a definição das políticas voltadas ao agro. Segundo ele, quanto mais demorarem as soluções para crédito, seguro e endividamento, menores tendem a ser as alternativas disponíveis para o setor.

Foto: Agência Brasil