O Brasil registrou, em 2025, um novo recorde na abertura de microempreendedores individuais (MEIs), com 3,8 milhões de novos CNPJs.
O número representa um crescimento de 22,1% em relação aos 3,1 milhões registrados em 2024, segundo dados do Panorama Econômico dos Pequenos Negócios do Sebrae, com base na Receita Federal.
Na comparação com o início da série histórica, em 2011, quando foram abertos 909 mil MEIs, o avanço acumulado chega a 318,9%.
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O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o papel do modelo na formalização da economia. “O microempreendedor individual foi uma das medidas mais importantes já adotadas no país para reduzir o nível de informalidade da economia e contribuiu para incluir milhões de brasileiros que eram donos de pequenos negócios, mas viviam à margem de uma série de direitos”, afirmou.
Atualmente, o Brasil soma 13,1 milhões de MEIs ativos. No entanto, um estudo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que 53% desses registros atuam como trabalhadores terceirizados, e não como empreendedores no sentido tradicional, fenômeno conhecido como pejotização.
A pejotização ocorre quando um profissional abre uma empresa para prestar serviços a outras empresas ou pessoas físicas, emitindo nota fiscal em vez de atuar com vínculo formal de emprego.
Em relação aos setores, a maior concentração de MEIs está em serviços (7,6 milhões), seguida por comércio (3,1 milhões) e indústria (1,3 milhão).
Regionalmente, o Sudeste lidera com 6,8 milhões de MEIs, seguido por Sul (2,5 milhões) e Nordeste (2,1 milhões). Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume, com 3,7 milhões, à frente de Minas Gerais (1,5 milhão) e Rio de Janeiro (1,3 milhão).
Décio Lima também ressaltou o impacto social do modelo. “Trabalhadores que antes viviam à margem da economia agora têm chances reais de melhorar suas condições de vida, gerar renda de forma estável e contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades”, declarou.
Considerando todos os portes, o Brasil abriu 5,1 milhões de empresas em 2025, o maior número já registrado. Os MEIs representaram a maior parte dessas aberturas, mas outros formatos empresariais também atingiram níveis recordes.
No campo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A medida foi aprovada por 430 votos a favor e nenhum contra e tem avançado com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mudança, se confirmada, pode ampliar o alcance do regime e permitir que mais profissionais permaneçam enquadrados como microempreendedores individuais.
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