Relatório do TCU identificou possíveis irregularidades em transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024; ministro também pediu esclarecimentos sobre emendas destinadas à Conab
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise novos indícios de crimes relacionados à execução das chamadas “emendas PIX”.
A decisão foi tomada após o STF receber do Tribunal de Contas da União (TCU) o Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais, que analisou recursos repassados entre 2020 e 2024.
Ao todo, foram auditadas 100 transferências especiais, destinadas a 74 estados e municípios, que somaram R$ 198,1 milhões. Os recursos deveriam financiar obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratações, locações e aquisição de materiais médico-hospitalares.
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TCU aponta indícios de prejuízo de R$ 55,4 milhões
Segundo o relatório encaminhado ao STF, algumas das irregularidades encontradas podem ter provocado um prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Entre os problemas identificados pelo TCU estão fraudes em licitações e a contratação de empresas declaradas inidôneas.
Diante dos resultados da fiscalização, Dino determinou que a Polícia Federal examine os indícios apresentados.
Para o ministro, as conclusões do TCU indicam a necessidade de novas medidas destinadas a garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
“Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”, afirmou Dino.
Segundo o ministro, esse cenário justifica novas providências para adequar a execução das emendas individuais aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Dino pede manifestação sobre emendas destinadas à Conab
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, no prazo de dez dias, sobre uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Gayer encaminhou um ofício ao STF relatando informações divulgadas pela imprensa sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) provenientes de emendas de Lindbergh.
Segundo o relato apresentado ao Supremo, os recursos teriam sido destinados a um estado diferente daquele representado pelo parlamentar.
A determinação para manifestação ocorre no âmbito da análise das informações apresentadas ao STF e, até esta etapa, o texto não aponta uma conclusão sobre a existência das irregularidades denunciadas.
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