Partidos do governo e da oposição se uniram em um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os recursos destinados às campanhas para cargos majoritários sejam excluídos do cálculo das cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras.
A solicitação reúne legendas como PT e PL e busca alterar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral já nas eleições de 2026.
Pelas regras atuais, os partidos devem destinar 30% dos recursos para candidaturas femininas e outros 30% para candidaturas de pessoas negras. A norma, porém, não determina como esses valores precisam ser distribuídos entre os candidatos contemplados.
Isso permite, por exemplo, que uma legenda concentre toda a parcela destinada às mulheres em uma candidatura feminina considerada mais competitiva.
O questionamento apresentado ao TSE está relacionado principalmente ao impacto financeiro das campanhas majoritárias, como as disputas pela Presidência e por outros cargos eleitos pelo sistema majoritário, sobre o cálculo das cotas.
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Partidos apontam impacto das campanhas majoritárias
Em manifestação encaminhada ao TSE, o PT utilizou os gastos eleitorais de 2022 para argumentar que o modelo atual dificulta a distribuição dos recursos, especialmente para partidos que possuem candidatos em disputas majoritárias.
Segundo a legenda, 42% do Fundo Eleitoral foram absorvidos por candidaturas majoritárias naquele pleito, enquanto os 58% restantes ficaram disponíveis para candidaturas proporcionais.
O partido argumenta que, nessa configuração, a obrigação de alcançar 30% do total destinado às candidaturas de pessoas pretas e pardas acaba incidindo de maneira mais intensa sobre os recursos disponíveis para as disputas proporcionais.
“Na prática, para que 30% do total seja atingido, mais da metade dos recursos proporcionais precisa ser direcionada a essas candidaturas, percentual que supera em larga margem o próprio piso constitucional”, afirmou o PT no pedido.
Com a mudança solicitada, os recursos utilizados nas campanhas majoritárias deixariam de integrar a base considerada para o cumprimento das cotas, modificando a forma como os partidos precisam organizar a distribuição do Fundo Eleitoral.
O pedido agora depende da análise do TSE e envolve diretamente as regras de financiamento que serão aplicadas pelas legendas na disputa eleitoral de 2026.
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Foto: ChatGPT
