A Comissão Europeia apresentou novas regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos online, plataformas de vídeo e serviços de inteligência artificial.
A proposta prevê restrições de idade, maior controle dos responsáveis, limitações a recursos considerados viciantes e multas que podem chegar a 6% da receita anual global das empresas.
O conjunto de medidas faz parte do chamado EU Kids Act, proposta que ainda precisa ser negociada com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu antes de se transformar em lei.
Pelo texto apresentado, menores de 13 anos não poderão acessar redes sociais, enquanto adolescentes de 13 a 15 anos terão suas contas vinculadas ao controle dos pais ou responsáveis.
As exigências alcançam diferentes serviços digitais utilizados por menores de 18 anos e também estabelecem obrigações específicas para ferramentas baseadas em inteligência artificial.
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Plataformas terão de limitar recursos para menores
A proposta estabelece mudanças na maneira como redes sociais e outros serviços digitais oferecem seus recursos a crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão a proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa, além de restrições às recomendações de conteúdo baseadas no perfil do usuário.
As plataformas também deverão bloquear contatos não solicitados de desconhecidos e oferecer ferramentas para que pais ou responsáveis possam bloquear ou silenciar determinados usuários.
Outra exigência envolve a verificação de idade no momento da criação das contas, mecanismo que deverá ser utilizado para determinar quais recursos estarão disponíveis para cada faixa etária.
Chatbots e companheiros de IA deverão ficar desativados
A inteligência artificial também ocupa uma parte específica da proposta europeia. Companheiros virtuais e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desativados por padrão, exigindo uma ação adicional para que possam ser utilizados quando permitido.
A medida amplia as discussões sobre a interação de menores com sistemas capazes de manter conversas personalizadas e contínuas.
Com isso, serviços de IA passam a integrar diretamente as medidas europeias destinadas a limitar determinados recursos digitais para crianças e adolescentes.
Multas podem chegar a 6% da receita global
Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 6% da receita anual global. A proposta também determina o pagamento de uma taxa pelas plataformas para financiar a estrutura de supervisão dos reguladores responsáveis pela aplicação das normas.
As exigências relacionadas à verificação de idade, no entanto, provocaram questionamentos entre representantes da indústria de tecnologia.
A CCIA Europe, entidade que representa empresas como Google e Meta, alertou para os possíveis impactos sobre a privacidade decorrentes da coleta de informações necessárias para comprovar idade, identidade e vínculo entre menores e seus responsáveis.
Segundo a entidade, reunir essas informações em grande escala poderia criar um conjunto de dados de interesse para cibercriminosos.
Setor de tecnologia questiona sobreposição de regras
A CCIA Europe também argumenta que o EU Kids Act pode gerar sobreposição com outras normas digitais já existentes na União Europeia.
Na avaliação da entidade, a duplicação de exigências poderia aumentar a complexidade regulatória e produzir efeitos diferentes dos pretendidos na proteção de crianças e consumidores.
A Comissão Europeia, por outro lado, defende a criação de regras específicas diante da presença cada vez maior das plataformas digitais e da inteligência artificial no cotidiano de crianças e adolescentes.
Ao apresentar a proposta, Ursula von der Leyen afirmou que muitas das tecnologias utilizadas atualmente não foram desenvolvidas considerando as necessidades desse público.
“Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram desenvolvidas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento das crianças”, declarou.
Texto ainda precisa passar por negociação
As medidas apresentadas pela Comissão Europeia ainda não estão em vigor. O EU Kids Act deverá passar por negociações com os Estados-membros e o Parlamento Europeu, processo que poderá resultar em alterações no texto antes de sua eventual aprovação.
As discussões deverão definir o formato definitivo das restrições de idade, dos mecanismos de verificação e das obrigações aplicáveis às empresas de redes sociais, jogos, plataformas de vídeo e inteligência artificial.
Caso seja aprovado nos termos apresentados, o conjunto de regras ampliará as exigências impostas às empresas de tecnologia que oferecem serviços digitais para crianças e adolescentes na União Europeia.
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Foto: ChatGPT
