Reforma tributária entra em fase de teste e exige nova obrigação das empresas em agosto

O governo federal regulamentou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que substituirá o PIS/Cofins, e deu início à fase de transição da reforma tributária.

A partir de 1º de agosto de 2026, empresas fora do Simples Nacional deverão começar a declarar o imposto, ainda sem necessidade de pagamento. 2026 será ano de adaptação, não de cobrança.

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O período atual funciona como um “ambiente de testes”. Na prática:

• A CBS terá alíquota reduzida e caráter informativo
• As empresas precisarão preencher e enviar dados, mas sem recolher o imposto
• O foco será ajuste de sistemas e adaptação operacional
• Erros não serão penalizados de imediato — a orientação vem antes da multa

A ideia é preparar empresas e governo para a implementação completa do novo modelo. A partir de 2027, a CBS entra em operação plena, com:

• Extinção do PIS e Cofins
• Inclusão de empresas do Simples Nacional
• Redução a zero do IPI (com exceção da Zona Franca de Manaus)
• Introdução do imposto seletivo

Além disso, entra em cena o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS. Um dos pontos centrais da nova lógica é o chamado split payment:

• O imposto pode ser recolhido automaticamente no momento da transação
• Integração com meios como Pix, cartão, boleto e TED
• Geração automática de crédito para o comprador
• Redução de erros e maior controle operacional

Apesar disso, o modelo não será obrigatório de imediato, a implementação será gradual. A regulamentação também definiu alguns pontos importantes:

• Simples Nacional segue sem mudanças estruturais
• Tratamento diferenciado para:
  • Pequenos produtores
  • Transportadores autônomos
  • Nanoempreendedores
• Alíquotas reduzidas ou zeradas para áreas como saúde, educação e itens da cesta básica
• Criação de critérios para enquadramento de pessoas físicas em operações imobiliárias

Outro destaque é o mecanismo de devolução de impostos:

• Famílias do CadÚnico
• Renda per capita de até meio salário mínimo
• Recebem parte do imposto pago de volta

A reforma não começa de forma abrupta, ela está sendo construída em etapas.
O recado para as empresas é claro: Quem se adaptar agora tende a enfrentar menos fricção quando o sistema entrar em operação completa.

Donizete Barroso

Foto: Magnific