O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária para analisar 21 processos relacionados às eleições de 2026. As ações envolvem PT ou PL e incluem discussões sobre propaganda eleitoral, gastos com publicidade institucional e uso de inteligência artificial em conteúdos políticos.
A 4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 segue até sexta-feira (14). Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a realização de uma sessão presencial.
Dos 21 processos incluídos na pauta, 19 tratam de propaganda eleitoral. Outro discute uma possível conduta vedada a agente público relacionada aos gastos do governo federal com publicidade institucional em ano eleitoral. Há ainda uma ação, relatada pela ministra Estela Aranha, que tramita em segredo de justiça.
A maior parte dos processos está concentrada nas relatorias de dois ministros. Nunes Marques, presidente do TSE, é responsável por sete ações, enquanto André Mendonça relata outras 13. Juntos, eles respondem por 20 dos 21 casos pautados.
As representações foram apresentadas principalmente pelo PL e por partidos integrantes da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Entre os nomes envolvidos nas ações estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
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Gastos com publicidade do governo entram na pauta
Um dos processos apresentados pelo PL questiona os gastos com publicidade institucional do governo federal no primeiro semestre de 2026.
A legenda acusa Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, de ultrapassarem o limite permitido para esse tipo de despesa durante o ano eleitoral.
Relator da ação, André Mendonça considerou que as informações apresentadas até o momento não são suficientes para concluir que houve irregularidade.
O ministro determinou que a Secom e outros órgãos do Executivo apresentassem informações detalhadas sobre os gastos realizados entre 2023 e 2026, além de preservar os registros relacionados às despesas. A decisão não reconheceu antecipadamente a existência de conduta vedada e agora será submetida ao plenário do TSE.
Uso de inteligência artificial também será analisado
A presença de conteúdos produzidos com inteligência artificial na campanha aparece em pelo menos dois processos da sessão.
Em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, André Mendonça determinou a retirada de oito publicações que utilizavam vozes manipuladas de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA) para reproduzir um diálogo que não ocorreu.
No conteúdo, uma voz atribuída artificialmente a Wagner afirmava que Lula era seu “professor” e teria lhe “ensinado a roubar”. Em análise preliminar, Mendonça entendeu que o material poderia confundir os eleitores e proibiu sua republicação.
Outra ação envolve um vídeo publicado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros perfis nas redes sociais. Produzido com IA, o material apresenta uma situação fictícia sobre como seria o país caso o chamado “golpe dos Bolsonaros” tivesse ocorrido, associando uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro a um cenário autoritário.
Nunes Marques determinou a remoção da publicação. Segundo o ministro, informar que um vídeo foi produzido por inteligência artificial não elimina a proibição eleitoral ao uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
As decisões individuais tomadas nos processos serão submetidas aos demais integrantes da Corte durante a sessão virtual, que permanece aberta até sexta-feira (14).
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Foto: AgênciaBrasil
