A autoridade antitruste da Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), aplicou nesta segunda-feira (22) uma multa de € 98,6 milhões à Apple e a duas de suas subsidiárias por suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS. O valor equivale a cerca de R$ 639 milhões.
A decisão é resultado de uma investigação iniciada em maio de 2023 e concluiu que a empresa violou regras de concorrência da União Europeia ao impor condições consideradas injustas a desenvolvedores que utilizam o App Store, plataforma na qual a Apple detém controle exclusivo sobre a distribuição de aplicativos no ecossistema iOS.
O foco da apuração foi a política de App Tracking Transparency (ATT), implementada pela empresa em abril de 2021.
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A funcionalidade exige que desenvolvedores de terceiros obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar e cruzar dados com fins publicitários.
Segundo a AGCM, os termos da ATT foram impostos de forma unilateral e criaram desvantagens competitivas para desenvolvedores externos.
Em comunicado, o órgão afirmou que as exigências “não são proporcionais ao objetivo declarado de proteção da privacidade” e acabaram por prejudicar parceiros comerciais da Apple.
A autoridade também concluiu que a política obrigou desenvolvedores a solicitar consentimento duplicado dos usuários para a mesma finalidade de coleta de dados, o que, na avaliação do regulador, não está alinhado com a legislação europeia de proteção de dados e impacta negativamente a concorrência no mercado de aplicativos.
Em resposta, a Apple informou à Reuters que discorda da decisão e reiterou que a App Tracking Transparency foi criada para reforçar a privacidade dos usuários.
A empresa afirmou ainda que a política é aplicada de forma uniforme a todos os desenvolvedores, inclusive aos próprios aplicativos da companhia, e que pretende recorrer da multa.
A AGCM destacou que a investigação contou com cooperação da Comissão Europeia e de outras autoridades internacionais de concorrência.
O caso se insere em um movimento mais amplo de intensificação da fiscalização sobre grandes plataformas digitais na Europa, especialmente em relação a práticas de mercado, regras de distribuição de aplicativos e impactos concorrenciais de políticas de privacidade.
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Foto: Jeppe Mønster/Unsplash
