Governo prioriza votação de MP que retoma isenção para compras internacionais de até US$ 50

Medida que encerra a chamada “taxa das blusinhas” está entre as prioridades do governo durante o esforço concentrado do Congresso; Planalto considera prazo de tramitação e impacto eleitoral da cobrança

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai concentrar esforços na aprovação da Medida Provisória que restabelece a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta está entre as prioridades para a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, prevista entre os dias 10 e 14.

A articulação ocorre em meio à preocupação do Palácio do Planalto com os efeitos políticos da chamada “taxa das blusinhas”. A avaliação interna é de que o fim da isenção, aprovado em 2024, esteve entre as medidas que mais afetaram a popularidade do governo.

Em maio deste ano, o Executivo editou uma MP para permitir novamente a isenção dessas compras. Sem a aprovação do Congresso dentro do prazo, a medida perde validade, cenário que poderia restabelecer a cobrança às vésperas das eleições.

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Tramitação ainda precisa avançar no Congresso

Apesar de estar entre as prioridades do governo, a proposta ainda precisa superar etapas importantes no Legislativo.

Até o momento, a comissão especial mista responsável pela análise da MP não havia sido criada. Esse colegiado, formado por 12 deputados e 12 senadores, deve analisar a matéria antes de seu encaminhamento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A situação aumenta a pressão sobre a articulação política do Executivo, principalmente diante do número de medidas provisórias aguardando apreciação.

Ao todo, 31 MPs estão pendentes de votação e fazem parte das negociações do governo para a semana de esforço concentrado.

Entre elas estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e medidas de apoio às empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Governo espera reunião entre Lula e Alcolumbre

O Planalto também trabalha com a expectativa de um novo encontro entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana.

A reunião é vista pelo governo como uma possibilidade de avançar não apenas na tramitação da MP relacionada às compras internacionais, mas também em outras propostas consideradas prioritárias.

Entre os temas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

Com a retomada das atividades do Congresso, o governo busca acelerar a análise das medidas provisórias pendentes e evitar que propostas consideradas estratégicas percam validade antes de concluírem sua tramitação.

Foto: ChatGPT