A Itália aprovou nesta semana uma lei que regula o uso da inteligência artificial (IA), tornando-se um dos primeiros países a estabelecer normas claras para a tecnologia.
O texto determina que a aplicação da IA deve ser centrada no ser humano, transparente e segura, abordando ainda temas como inovação, proteção de privacidade e segurança cibernética.
A regulamentação acompanha as diretrizes da Lei de IA da União Europeia. Na saúde, por exemplo, o uso de ferramentas de IA poderá auxiliar diagnósticos e atendimentos, mas a decisão final seguirá obrigatoriamente nas mãos dos médicos. Já no mercado de trabalho, os empregadores terão de informar previamente os trabalhadores sobre qualquer implementação da tecnologia.
O governo também definiu a Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Segurança Cibernética como responsáveis pelo desenvolvimento da IA no país. Para estimular a inovação, a lei prevê até 1 bilhão de euros em investimentos por meio de um fundo de capital de risco apoiado pelo Estado.
Entre os pontos de destaque, a legislação limita o acesso à IA para menores de 14 anos e estabelece penas de até cinco anos de prisão para crimes cometidos com uso da tecnologia, como deepfakes.
Obras criadas com auxílio da IA poderão ter proteção autoral caso resultem de esforço intelectual, enquanto o uso de dados para treinar modelos ficará restrito a conteúdos não protegidos.
No Brasil, a discussão avança em ritmo mais lento. Desde 2019, diferentes projetos de lei sobre IA circulam no Congresso. Em 2022, uma comissão de juristas apresentou ao Senado o relatório que resultou no PL 2338/2023, conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial.
A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara desde março de 2025, classifica os sistemas de IA conforme o nível de risco e prevê regras mais rígidas para os considerados de “alto risco”, como os usados em saúde, justiça e processos de recrutamento.
O projeto também cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e define normas sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e de personalidade.
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Foto: Alex Vasey/ Unsplash
