O Google manterá nas eleições de 2026 a política que proíbe anúncios de conteúdo político no Brasil. A restrição, adotada pela empresa em 2024, impede que candidatos e outros conteúdos classificados como políticos sejam promovidos por meio do Google Ads durante o período eleitoral.
Em nota enviada à CNN, a companhia confirmou que a diretriz permanece em vigor e afirmou que continuará acompanhando as discussões com as autoridades brasileiras.
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Desde 2024, o Google Ads não permite a veiculação de anúncios políticos no país. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.
A política começou a ser aplicada em maio de 2024, durante a preparação para as eleições municipais daquele ano. Na ocasião, o Google relacionou a decisão às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a publicidade política nas plataformas digitais.
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Regras do TSE motivaram mudança em 2024
Entre as determinações adotadas pela Justiça Eleitoral estava a exigência de que plataformas mantivessem um repositório de anúncios políticos disponível para acompanhamento em tempo real.
As informações deveriam permitir a identificação dos valores investidos nas campanhas publicitárias, dos responsáveis pelos pagamentos e das características do público alcançado.
As regras também ampliaram as obrigações das plataformas no enfrentamento de conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de interferir no processo eleitoral.
Diante das novas exigências, o Google optou por interromper a veiculação de publicidade política por meio de sua plataforma de anúncios no Brasil. A política continuará sendo aplicada no ciclo eleitoral de 2026.
Inteligência artificial entra no foco das eleições de 2026
Além da publicidade digital, o avanço da inteligência artificial passou a ocupar espaço nas regras e discussões relacionadas ao próximo pleito.
A Justiça Eleitoral vem adotando medidas para lidar com conteúdos produzidos ou modificados por IA e com o potencial uso da tecnologia para disseminar informações enganosas.
Entre as medidas citadas para as eleições de 2026 estão restrições à circulação de determinados conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à votação, além da exigência de identificação explícita quando materiais forem produzidos artificialmente.
O objetivo é ampliar a transparência sobre o uso da tecnologia durante a campanha e reduzir o potencial de manipulação de conteúdos em um período próximo à votação.
Responsabilização das plataformas também está em discussão
A manutenção da política do Google acontece enquanto o Brasil amplia o debate sobre as obrigações das grandes plataformas digitais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento realizado no ano passado, novas diretrizes relacionadas à responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários.
As plataformas apresentaram recursos questionando pontos da decisão, incluindo aspectos relacionados a notificações extrajudiciais, prazos para aplicação das regras e compartilhamento de informações com autoridades.
O julgamento dos recursos foi marcado para ocorrer no plenário físico do Supremo. O tema ganhou uma nova dimensão após a edição de decretos presidenciais que incorporaram obrigações relacionadas à regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliaram atribuições fiscalizatórias da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entre as determinações citadas está a remoção de imagens de nudez não consentida em até duas horas após a notificação da vítima.
Regulamentação gera questionamentos jurídicos
As novas regras também provocaram discussões sobre os limites da regulamentação das plataformas digitais. O doutor em Direito Internacional pela USP Eduardo Felipe Matias avaliou que existe necessidade de regulamentar a atuação das empresas, mas apontou questionamentos sobre o instrumento utilizado para estabelecer algumas das medidas.
“O caminho mais correto seria provavelmente o caminho do Legislativo”, afirmou à CNN.
Entre os pontos levantados pelo especialista está a ampliação das atribuições da ANPD por decreto, sem uma legislação específica aprovada pelo Congresso.
Matias também chamou atenção para a necessidade de diferenciar conteúdos que possam configurar crimes contra a democracia de manifestações legítimas de opinião.
Outro ponto envolve a possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a remoção de determinadas publicidades consideradas enganosas quando contrárias a políticas públicas. Na avaliação do jurista, a aplicação dessa previsão exige critérios claros para evitar restrições indevidas a manifestações legítimas.
Big techs enfrentam novas regras às vésperas das eleições
A discussão não está limitada ao Judiciário. Mais de duas dezenas de propostas de decretos legislativos foram apresentadas no Congresso Nacional com o objetivo de derrubar os decretos presidenciais relacionados às plataformas.
Ao mesmo tempo, empresas de tecnologia acompanham as decisões do STF e as novas exigências relacionadas ao ambiente digital brasileiro.
Para o Google, uma das definições para o próximo ciclo eleitoral já está tomada: a publicidade política continuará fora do Google Ads no Brasil durante as eleições de 2026.
A decisão mantém a estratégia iniciada nas eleições municipais de 2024 e ocorre em um período no qual publicidade digital, inteligência artificial, moderação de conteúdo e responsabilização das plataformas ganham espaço nas regras e discussões sobre o processo eleitoral brasileiro.
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Foto:ChatGPT
