A discussão sobre mudanças no Poder Judiciário ganhou uma nova frente no Congresso Nacional. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho dedicado à reforma do Judiciário.
Na Câmara, diferentes propostas também buscam alterar regras relacionadas à composição e ao funcionamento dos tribunais superiores.
A iniciativa no Senado foi aprovada na terça-feira (15), durante reunião da CDH que discutiu os desdobramentos de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A indicação propõe que a CCJ reúna propostas de emenda à Constituição e projetos de lei já em tramitação sobre mudanças no Judiciário e trabalhe na elaboração de um texto consolidado.
A intenção é que esse trabalho seja concluído em até 60 dias. A criação do grupo, porém, ainda depende de decisão da CCJ, atualmente presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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Propostas incluem mandatos e mudanças nas indicações
Entre os temas defendidos por diferentes parlamentares estão a criação de mandatos para ministros dos tribunais superiores, alterações na idade mínima para ingresso nas cortes e mudanças nos processos de indicação e sabatina.
Também aparecem nas discussões propostas relacionadas ao fortalecimento das decisões colegiadas e a novas regras envolvendo a atuação profissional de familiares de magistrados.
As medidas, no entanto, ainda estão em diferentes estágios de discussão e não representam um texto único acordado pelo Congresso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou à CNN que considera necessário observar parte das novas propostas também sob a perspectiva do calendário eleitoral. Segundo ele, iniciativas apresentadas neste momento podem ter objetivos eleitorais, além da discussão institucional.
Câmara também discute mudanças no Judiciário
Na Câmara dos Deputados, uma das frentes é articulada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entre as mudanças apresentadas estão a adoção de mandatos para futuros integrantes de tribunais superiores e tribunais de contas, além de alterações nos requisitos de idade e de medidas voltadas à participação de mulheres na composição das cortes. As mudanças propostas não alcançariam os atuais integrantes dos tribunais.
Reginaldo Lopes também defende retirar a aposentadoria compulsória do conjunto de possíveis punições disciplinares aplicadas a magistrados e integrantes de tribunais de contas, mantendo o mecanismo com natureza exclusivamente previdenciária. O parlamentar tenta avançar com a discussão na Câmara, mas a tramitação ainda depende das etapas internas da Casa.
Diferentes grupos apresentam propostas
O deputado Danilo Forte (PP-CE) também articula uma proposta própria relacionada ao Judiciário, com foco principalmente no STF. O texto defendido pelo parlamentar prevê mandato de oito anos para futuros ministros, mudanças no processo de indicação, restrições às decisões monocráticas e alterações nos mecanismos de responsabilização.
Outras propostas relacionadas ao Supremo já tramitam no Congresso, incluindo medidas destinadas a limitar decisões individuais de ministros.
Com isso, o debate atual reúne iniciativas de diferentes partidos e grupos políticos, sem que exista até o momento uma proposta única de reforma.
Grupo no Senado ainda depende de decisão da CCJ
A indicação aprovada pela CDH não cria automaticamente o grupo de trabalho. Segundo informações oficiais do Senado, cabe à CCJ decidir sobre sua instalação.
Caso seja criado, o grupo deverá levantar as propostas já existentes e buscar consolidá-las em um texto no prazo de 60 dias, que posteriormente poderá ser analisado pela própria CCJ e pelo Plenário.
A movimentação ocorre em um período de novos atritos institucionais envolvendo integrantes do STF e de discussões no Congresso sobre o funcionamento dos tribunais superiores. As propostas, entretanto, seguem em fase de articulação e ainda poderão passar por mudanças antes de qualquer eventual votação.
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Foto: ChatGPT
